China e Macau alargaram critérios de origem de produtos que beneficiam da isenção das taxas aduaneiras, medida que pode ser estimulante para as empresas portuguesas, segundo o presidente da Associação de Jovens Empresários China-Portugal. Para Alberto Carvalho Neto, o acordo CEPA poderia ser melhor aproveitado, através de uma “estreita relação” com os países lusófonos

“Todos os produtos que possam ter origem portuguesa e que se possam encaixar no acordo… serão sempre medidas estimulantes ao acréscimo das nossas relações comerciais. Teremos de prestar atenção aos códigos tarifários e à sua designação de mercadorias para ver o que se pode contemplar”, afirmou à Lusa Alberto Carvalho Neto.

Na quarta-feira entraram em vigor alterações de melhoria aos critérios de origem de sete itens de mercadorias do Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPA.

“O acordo CEPA, é essencialmente composto por medidas de facilitação, promovendo o comércio na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, (abrangendo todo o Interior da China) elevando o nível de facilitação do comércio na região”, recordou.

Trata-se, portanto, de “um motor de desenvolvimento do comércio de mercadorias entre os territórios, de forma a promover o desenvolvimento da diversificação da economia de Macau, apoiando a capacitação e instalação de empresas de forma a poderem usufruir isenção ou redução de direitos aduaneiros, actuando desde os procedimentos alfandegários às medidas sanitárias”, acrescentou.

Ou seja, os prestadores de serviços da RAEM, como as empresas portuguesas, têm acesso ao mercado comercial do interior da China, beneficiando praticamente das mesmas condições de acesso que os investidores chineses.

Em resposta à Lusa, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) detalhou que dos sete itens agora revistos estão abrangidos produtos como enchidos e produtos semelhantes, de carnes, miudezas comestíveis ou sangue animal, preparações alimentícias à base de enchidos, preparações ou conservas de pernas traseiras da espécie suína, preparações ou conservas de pernas de frente da espécie suína e preparações ou conservas de outras carnes, miudezas e sangue da espécie suína. No que toca à revisão dos sete critérios de origem de mercadorias no âmbito do CEPA, informou a DSE, foi acrescentado mais um critério: ‘conteúdo de valor regional’, que permite que as empresas produtoras de Macau possam, consoante as próprias condições de produção, “optar por uma forma mais flexível para satisfazer os requisitos relativos aos respectivos critérios”.

O presidente da Associação de Jovens Empresários China-Portugal esclareceu, contudo, os produtos que mais têm beneficiado com o CEPA são obras de arte, obras de cobre e colecção, “e depois mais para o fim os produtos processados, dentro destes, os típicos bolinhos de Macau”. “Conclusão, não é assim tão abrangente a produtos típicos portugueses”, já que “o nível de processamento para se chegar ao valor regional exigido é muito elevado face aos custos de montagem de uma indústria típica”, por causa dos custos de mão de obra, ao preço por metro quadrado e às dificuldades de espaço de armazenamento.

Na opinião de Alberto Carvalho Neto, o acordo CEPA poderia ser muito mais bem aproveitado, através de uma “estreita relação com os países de língua portuguesa”. Para isso, frisou, Macau deve aumentar a sua abrangência e colaboração com os lusófonos, através da “criação da marca M, ou seja, produtos provenientes dos países de língua portuguesa em que a fórmula de cálculo e as limitações de processos fossem ligeiramente alteradas”.

E assim, sublinhou, “poder de uma vez por todas estimular o aparecimento de indústrias agroalimentares, promovendo a vinda de material a granel e o embalamento e empacotamento” como o caju proveniente da Guiné Bissau, que actualmente sai do país e vai “para torrefacção e embalamento para a Índia, Vietname e Malásia e é vendido para o interior da China com margens de 300%”.

Só assim é que poderá existir “um estímulo económico, quer para os empresários macaenses nas relações comerciais com China, quer no apoio à exportação valorizada das pequenas e médias empresas dos países de língua portuguesa”, defendeu. “Para isto tem de haver unidade política e muita diplomacia económica, mas acredito que a China aceitasse este estreitamento comercial”, concluiu.

in Jornal Tribuna de Macau, 3 Jul 2020

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